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| O Homem é sujeito de Direitos, largamente consagrados, embora demasiado frequentemente desrespeitados, mas é igualmente sujeito de Deveres, deveres cujo objecto é, também, em muitos casos, o próprio Homem. Será que alguma vez alcançaremos o pleno respeito pelos Direitos do Homem não sendo pelo efectivo cumprimento por parte do Homem, de todos os homens e mulheres, dos seus Deveres? E quais são esses Deveres? Contribuir para uma definição dos Deveres do Homem é o horizonte deste projecto. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Consideramos o homem como um ser gregário, dotado de direitos e deveres que estruturam a sua vida e a sua convivência em comunidade; Consideramos que a existência de direitos individuais, conferidos a todos os homens, é um pressuposto para a liberdade, para a justiça e para a paz; Consideramos que existem diversos instrumentos, declarações e cartas universais que consagram os direitos do homem nas suas diferentes áreas; Consideramos que os direitos do homem universalmente consagrados são um postulado das garantias que os Estados devem oferecer, promover e garantir a todo o ser humano; Consideramos que, em comunidade, verifica-se a existência não apenas de direitos, mas igualmente de deveres que comprometem os indivíduos; Consideramos que o cumprimento dos deveres em sociedade não deverá radicar exclusivamente, mas sim de uma forma subsidiária, na acção ou do impulso de entidades governamentais; Consideremos que a cada homem cabe o cumprimento de deveres individuais que servirão para melhor alcançar o sentido e a concretização da liberdade, da justiça e da paz; Consideramos que para uma vivência plena e alargada dos direitos universalmente consagrados torna-se necessário que cada ser humano seja um parceiro activo no respeito pelos deveres que lhe incumbem; Consideramos que uma concepção comum destes deveres do Homem é de reconhecida importância para dar plena satisfação aos direitos universais. Neste sentido, o Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português apresenta, no quadro e em resultado de um processo de reflexão e participação interna, a presente proposta de Carta dos Deveres do Homem, verdadeiro rol das obrigações que individualmente devem ser promovidas e cumpridas a fim de se alcançar uma plena expressão da responsabilidade individual na prossecução do bem comum, uma plena realização comunitária dos direitos universais e uma plena vivência em liberdade, justiça e paz. - O EU O Homem tem o dever de procurar a verdade. A verdade, que é e que está para além do homem, esclarece e ilumina o caminho e a existência do próprio homem. Questionar a sua existência, e as razões e circunstâncias desta, é elemento identitário do ser humano. Conhecer-se, compreender o mundo à sua volta, ir além dos sentidos, buscar conhecimento e sentido são desafios do homem, de cada e de todos os homens. O Homem tem o dever de ser pessoa de valores. Os valores são a base da existência e da convivência humana. Fonte do julgamento e atitude individual, a sua assumpção particular confere identidade a cada homem, estruturando a convivência social e cultural dos homens. Não pode o homem, em diálogo com o outro, deixar de se firmar e crescer num quadro de valores e de o assumir nos gestos do seu quotidiano. O Homem tem o dever de procurar melhorar a sua condição. A condição particular de cada homem não é algo, à partida, fruto de escolha pessoal; fruto de escolha pessoal é a atitude perante esta: a conformidade ou a busca de melhor. Cada homem tem, simultaneamente limitações e potencialidades, estando nas suas mãos aceitar aquelas e desenvolver estas, na busca da sua felicidade. O Homem tem o dever de viver em harmonia com o tempo e dele dispor criteriosamente. O tempo enquadra o homem e a sua existência. Está para além do homem, marca toda a sua existência e o sentido que à mesma se confere. A efemeridade e a progressividade da existência terrena estão para além das possibilidades de acção do homem, pelo que só a sua aceitação serena permite encontrar sentido no tempo. Desafio para cada homem é sintonizar o ritmo da sua vida com o ritmo do tempo, nem desperdiçando-o nem vivendo contra ele, mas vivendo-o com sentido. - O OUTRO O Homem tem o dever de preservar a família. A família é a mais antiga e natural forma de agregação do homem. Viver a família ou viver em família é algo intrínseco ao próprio homem. Na família, o homem nasce, cresce, realiza-se; na família, o homem encontra – em primeira mão – acolhimento e cuidados na sua fragilidade. Preservar a família é integrá-la, acolhendo-a e sendo nela membro activo, num espírito de comunhão e de convivência intergeracional que é estruturante do próprio homem. O Homem tem o dever de respeitar o outro e a sua consciência, promovendo a concórdia. O outro é tanto pessoa como o eu, ainda que muito diferente possa ser do eu. Cada homem é único, nasce no seio de diferentes culturas e tradições, tem diferentes crenças e opiniões, tem as suas próprias experiências de vida. Cada homem deve ver no outro um outro eu, respeitá-lo na sua individualidade, para além de toda a sua diferença, respeitar a sua consciência, livremente formada, e promover uma sã convivência entre todos; uma convivência onde a individualidade de cada um é expressão da sua liberdade e o respeito mútuo o garante da concórdia social. O Homem tem o dever de participar activamente na prossecução do bem comum. O bem comum é a realização plena de uma comunidade enquanto realização integral de cada um e de todos os seus indivíduos. Só na realização plena de todos os indivíduos se concretiza a realização plena do homem. A cada homem cumpre contribuir activamente não apenas para o seu bem pessoal, mas igualmente para o bem do todo social. O Homem tem o dever de proteger, fazer crescer e transmitir a herança que gerações lhe legaram. Gerações precedem cada homem, gerações suceder-lhe-ão. No curso do tempo, uma herança – patrimonial, cultural, civilizacional – vai atravessando gerações, passando de umas para outra acumulando-se, aperfeiçoando-se, adaptando-se. É uma linha de continuidade onde cada homem participa, primeiro recebendo, por último transmitindo, marcando-a, no ínterim, com o seu cunho pessoal. Um cunho, mais ou menos marcante, mas que assegure uma harmoniosa continuidade da linha. - A NATUREZA O Homem tem o dever de preservar a natureza em todas as suas formas. A natureza, diversa e pluriforme, constitui a base material da existência humana; nela o homem se insere, nela o homem se move, nela o homem desenvolve a sociedade, a cultura e a civilização. Cabe ao homem, a cada homem, procurar garantir que a sua presença e desenvolvimento não atentam contra a preservação e continuidade da biodiversidade. O Homem tem o dever de beneficiar sustentadamente dos recursos naturais. Os recursos naturais são fundamentais para o desenvolvimento humano e tem o homem o direito a utilizá-los e deles beneficiar nesse intuito. Utilização que é direito, utilização que se torna um dever no que respeita à forma como se deve concretizar. Na natureza, o equilíbrio – nas mais diversas dimensões – é factor essencial de continuidade e preservação. A sustentabilidade na utilização é um dever de cada um e de todos os homens. Lisboa, 10 de Dezembro de 2009, no 61.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. |
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| Em 10 de Dezembro de 2008 celebraram-se os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e teve início o Ano Internacional da Aprendizagem dos Direitos Humanos que se prolongará ao longo de todo o ano de 2009. Ao longo de 2009, o Corpo Nacional de Escutas (CNE) continuará a viver o Caminho até ao Verão, para depois, com o novo ano escutista iniciar uma vivência dedicada aos Valores. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| A proposta de elaboração de uma Carta dos Deveres do Homem é dirigida aos Pioneiros/Marinheiros e Caminheiros/Companheiros, consubstanciada em diversas áreas de actuação (ex: Ambiente; Educação, Saúde, Religião, Cultura, Social, Desporto, etc) e que deverá conter os principiais deveres que homens e mulheres devem respeitar na sua vida e no mundo. O processo de participação passará sempre através do site deste projecto – www.deveresdohomem.cne-escutismo.pt e terminará com um documento a apresentar publicamente no dia 10 de Dezembro de 2009 (data de aniversário da Declaração dos Direitos do Homem). Até lá, e após a fase de recolha das sugestões de Deveres do Homem que durará até Julho de 2009, existirá um Comité de Redacção que irá elaborar uma versão preliminar da Carta a apresentar a um Conselho Consultivo constituído por personalidades de reconhecido mérito de diversas áreas da nossa sociedade, com quem os participantes deste projecto terão oportunidade de reunir e colaborar para a versão definitiva da Carta dos Deveres do Homem. |
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